Futura ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) afirmou que participará da construção do arcabouço fiscal para as contas públicas que substituirá o teto de gastos.
A ex-presidenciável foi anunciada ao cargo na quinta (29), durante coletiva do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao ser perguntada se participaria da construção do arcabouço junto com Haddad, Tebet resumiu ao responder: “sempre”.
Ela afirmou que vai “trabalhar em harmonia” com Haddad e disse que o governo eleito é “participativo”. Quando tirou foto com Lula, logo depois de ser anunciada para o ministério, Simone chamou o futuro ministro da Fazenda para aparecer na imagem.
Apesar de haver, no Congresso Nacional, alas que pretendem colocar a nova regra para o gasto público na Constituição, a exemplo do que ocorre atualmente com o teto, a futura equipe de governo prefere que o novo arcabouço seja estabelecido por lei complementar.
A PEC da Transição, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, indica que, mesmo elevando o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, será proposto pelo Poder Executivo um novo regime fiscal até 31 de agosto do próximo ano, na forma de projeto de lei complementar.
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Tebet montará equipe nos próximos dias
A futura ministra afirmou que deve começar a montar sua equipe nos próximos dias, e garantiu que “já tem muita gente boa” no radar. Ela afirmou que, sob sua gestão, o Ministério do Planejamento terá como objetivo “colocar o programa” do governo eleito dentro do Orçamento.
A ideia do governo eleito é que o Planejamento atue na liberação de recursos orçamentários, mas também na organização das estatais através da Secretaria de Investimento Estratégico e Coordenação das Estatais, bem como participe do processo decisório da Junta Orçamentária e do Conselho Monetário Nacional.
Para Tebet aceitar o Planejamento, houve uma negociação em relação ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI). No fim, ela acabou sem o comando do programa, mas com direito à participação no comitê gestor para diagnóstico das medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas de Estados e municípios, segundo o “Valor”.
