O Telegram indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo representante legal da plataforma no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.
Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.As informações são da Agência Brasil.
Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.
Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.
Suspensão e volta
Em abril, o Telegram ficou com o funcionamento suspenso por três dias por determinação judicial. A interrupção do serviço aconteceu no dia 26 daquele mês e só foi restabelecido no dia 29, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão do aplicativo no país imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo.
Segundo a decisão do desembargador federal Flávio Lucas, a ordem de suspensão completa do serviço “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
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No entanto, foi mantida a multa diária de até R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados “de todos os usuários” do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat “Frente Anti-Semita”, principalmente dos seus administradores.
A suspensão do aplicativo ocorreu depois que o Telegram não entregou à Polícia Federal (PF) todas as informações solicitadas sobre grupos neonazistas na plataforma. Após determinação da Justiça, o Telegram encaminhou informações à PF na sexta-feira (21). De acordo com a corporação, porém, a plataforma de envio de mensagens não teria encaminhado os números de telefones dos membros de grupos com conteúdo neonazista.
Segundo o portal “Money Times”, o cofundador do aplicativo, Pavel Durov, se manifestou sobre o assunto em seu canal no aplicativo, afirmando que a justiça brasileira solicitou dados impossíveis de se obter e que o Telegram iria recorrer à decisão de suspensão.
Nova polêmica
Em maio, o Telegram foi alvo de críticas do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O motivo do descontentamento foi causado pela mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários contra o Projeto de Lei das Fake News. A jornalistas, o parlamentar disse que entrou com uma representação para que a empresa entre nas investigações do Inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, a empresa passou a mandar mensagens aos usuários nesta terça. O informativo é acompanhado de links e pede que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL. O texto do Telegram continha as preocupações da plataforma e dizia considerar o PL “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
