O aplicativo de mensagens Telegram está de volta no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão temporária do serviço no país imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo, segundo informou o “Money Times” neste sábado (29).
Segundo a decisão do desembargador federal Flávio Lucas, a ordem de suspensão completa do serviço “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
No entanto, como disse o portal, foi mantida a multa diária de até R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados “de todos os usuários” do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat “Frente Anti-Semita”, principalmente dos seus administradores.
O BP Money consultou e, até o momento da publicação desta matéria, o aplicativo ainda estava fora do ar. O funcionamento do sistema deve levar algumas horas para ser reestabelecido.
Entenda a suspensão do Telegram
A suspensão do aplicativo na quarta-feira (26) ocorreu depois que o Telegram não entregou à Polícia Federal (PF) todas as informações solicitadas sobre grupos neonazistas na plataforma. No dia, em coletiva de imprensa no Ceará, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, confirmou a decisão.
“A PF pediu, e o Poder Judiciário deferiu, que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimento antissemita, atuando nestas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças, nossos adolescentes”, explicou o ministro.
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Após determinação da Justiça, o Telegram encaminhou informações à PF na sexta-feira (21). De acordo com a corporação, porém, a plataforma de envio de mensagens não teria encaminhado os números de telefones dos membros de grupos com conteúdo neonazista.
Na decisão, assinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, consta que “a autoridade policial noticiou o cumprimento precário da ordem judicial pelo Telegram”. O magistrado diz, ainda, que os fatos demonstram “evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social”.
“Sucedeu-se que, nos termos do que demonstrou suficientemente a autoridade policial, essa empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informações concernentes ao administrador (e não a todos os usuários) do canal, deixando, ademais, de fornecer os dados dos usuários do grupo”, descreve o documento.
Justificativa da empresa
Segundo o portal “Money Times”, o cofundador do aplicativo, Pavel Durov, se manifestou sobre o assunto em seu canal no aplicativo, afirmando que a justiça brasileira solicitou dados impossíveis de se obter e que o Telegram iria recorrer à decisão de suspensão.
A mensagem foi recebida por brasileiros na quinta-feira (27), mesmo com o aplicativo suspenso. Em relatos nas redes sociais, usuários apontavam que ainda conseguem utilizar o Telegram.
“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, afirmou.
