A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil e o pagamento de multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. As empresas de telefonia Claro, Tim, Oi e Vivo serão notificadas, assim como as empresas de tecnologia Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativo e PlayStore e AppStore, respectivamente.
A suspensão vem depois de o Telegram não ter entregado à Polícia Federal (PF) todas as informações solicitadas sobre grupos neonazistas na plataforma. Em coletiva de imprensa no Ceará, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, confirmou a decisão. Com informações do portal Metrópoles, parceiro do BP Money.
“A PF pediu, e o Poder Judiciário deferiu, que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimento antissemita, atuando nestas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças, nossos adolescentes”, explicou o ministro.
Após determinação da Justiça, o Telegram encaminhou informações à PF na sexta-feira (21/4). De acordo com a corporação, porém, a plataforma de envio de mensagens não teria encaminhado os números de telefones dos membros de grupos com conteúdo neonazista.
Na decisão, assinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, consta que “a autoridade policial noticiou o cumprimento precário da ordem judicial pelo Telegram”. O magistrado diz, ainda, que os fatos demonstram “evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social”.
“Sucedeu-se que, nos termos do que demonstrou suficientemente a autoridade policial, essa empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informações concernentes ao administrador (e não a todos os usuários) do canal, deixando, ademais, de fornecer os dados dos usuários do grupo”, descreve o documento.
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Bloqueio anterior do Telegram
Esta não foi a primeira vez que o aplicativo de mensagens teve suas operações suspensas no Brasil. Em março de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o País. A decisão estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes na época.
Ao determinar a “suspensão completa e integram do funcionamento do Telegram no Brasil”, o ministro ordenou a intimação, pessoal e imediata, do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellich, para a adoção das providências necessárias para a efetivação da medida. O tribunal deve ser avisado por essas providências em 24 horas.
Moraes afirmou que a suspensão deve perdurar até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriores, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica).
