O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários nesta terça-feira (9) contra o Projeto de Lei das Fake News. A jornalistas, o parlamentar disse que entrou com uma representação para que a empresa entre nas investigações do Inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vamos ficar insistindo sobre a regulação, sim, senhores representantes das bigtechs. O Brasil não será terra de ninguém. Eles não vão fazer aqui o que eles querem impunemente. Aqui tem lei, e nós vamos utilizar todos os meios necessários para que as leis sejam aplicadas”, afirmou. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do BP Money.
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, a empresa passou a mandar mensagens aos usuários nesta terça. O informativo é acompanhado de links e pede que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL.
“Semana passada, foi o Google. Agora, todos os usuários do Telegram no Brasil receberam uma ameaça por meio das mensagens disparadas para todas as redes. É uma ameaça, e não somente aos cidadãos brasileiros. É uma ameaça à democracia e abuso de poder econômico. Infringe concretamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira sobre liberdade econômica”, completou Randolfe.
O texto do Telegram expõe as preocupações da plataforma e diz considerar o PL “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.
Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, afirma a nota encaminhada.
Na ação protocolada pelo líder, ele cita uma “afronta” por parte da empresa e relembra o “caso Google”.
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A postura é uma afronta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira, determinou que o Google e redes sociais retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta”.
“Aliás, parece no mínimo paradoxal que aqueles que se pregam defensores da liberdade sejam justamente os que a ferem de morte na primeira e mais importante oportunidade: a de escolher os rumos do debate democrático do país. Contudo, paradoxo certamente não há, na medida em que se trata de uma pretensa defesa de liberdade somente aos amigos do Rei, num verdadeiro resquício patrimonialista brasileiro.”
Telegram foi suspenso no Brasil
No mês passado, o Telegram foi suspenso no Brasil depois que o aplicativo de mensagens não entregou à Polícia Federal (PF) todas as informações solicitadas sobre grupos neonazistas na plataforma. No dia, em coletiva de imprensa no Ceará, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, confirmou a decisão.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão temporária do serviço no país imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo, segundo informou o “Money Times” no dia 29.
Segundo a decisão do desembargador federal Flávio Lucas, a ordem de suspensão completa do serviço “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
No entanto, como disse o portal, foi mantida a multa diária de até R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados “de todos os usuários” do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat “Frente Anti-Semita”, principalmente dos seus administradores.
