A escalada de tensões entre o governo federal e o Congresso Nacional, que levou à derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prejudicou também a tramitação do projeto que aumenta para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a apresentação do seu parecer, que estava programada para esta sexta-feira (27).
O projeto, de autoria do governo federal, está sendo discutido em uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o cronograma apresentado pelo relator no início dos trabalhos da comissão, o dia 27 estava agendado para a apresentação do parecer. Na semana seguinte haveria a votação da proposta, que seguiria ao plenário para ser votada antes do início do recesso parlamentar do Congresso, em 18 de julho.
Por conta das dificuldades atuais na relação entre governo e Congresso, Arthur Lira avaliou que o clima inviabiliza a divulgação do seu relatório neste momento.
“Não faz sentido apresentar o parecer agora e deixar a proposta sob ataques, sem previsão de que seja analisada pelo plenário”, disse o deputado em conversa com jornalistas.
Congresso tem prazo para votar projeto
A proposta de aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda é considerada uma das prioridades do governo Lula neste ano de 2025.
Promessa de campanha feita por Lula em 2022, o projeto representa uma das principais apostas do Palácio do Planalto para conter a queda de popularidade do presidente.
A proposição beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado – ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
O texto do projeto que está sendo analisado no Congresso propõe a maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil, e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.
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Hoje, a renda até R$ 2.824,00 é isenta. A nova mudança mais do
que dobra a faixa mínima de pessoas que não precisam pagar mais imposto de renda.
A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
As dificuldades do governo Lula em conseguir unir sua base aliada, entretanto, tornaram o futuro do projeto do Imposto de Renda uma incógnita.
O relator, deputado Arthur Lira, reconhece nesta quinta (26) que é improvável votar o projeto do Imposto de Renda no curto prazo.
Apesar de afirmar que há consenso no Legislativo sobre a importância de isentar quem ganha até R$ 5 mil, o ponto de discórdia permanece: como compensar a perda de arrecadação.
Judicialização do IOF pode atrapalhar ainda mais
E nos bastidores do Congresso, há quem fale que caso o governo decida judicializar a questão da derrubada do decreto do IOF, a retaliação dos parlamentares viria com uma demora maior na votação do projeto da isenção do IR.
Essa situação cria um problema sério para o governo federal, já que o projeto, para fazer efeito no ano de 2026, precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso até o final de setembro deste ano, para respeitar o período da noventena.
A noventena é um princípio que determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
O relógio está correndo contra a articulação política do governo, já que faltam apenas três meses para a aprovação e posterior sanção do projeto, e a situação atual de conflito no Congresso promete estreitar ainda mais esse calendário.
