O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse na última quarta-feira (1º) que o governo federal irá apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre.
De acordo com Marinho, a pasta tem conversado com representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, além de estar estudando a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, revelou o ministro, que marcou presença em um evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto, na quarta-feira.
Ao final do evento, o ministro do Trabalho falou com jornalistas sobre a nova regulamentação dos aplicativos. “Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, disse.
Marinho ainda explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, afirmou.
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No início de fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que se a Uber quiser deixar o Brasil devido à proposta de regulamentação do serviço por aplicativo, o governo federal pode chamar os Correios para substituir a empresa norte-americana. A declaração foi dada ao jornal “Valor Econômico”.
“Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado”, disse o ministro.
Marinho já falava de uma provável mudança na legislação trabalhista. Atualmente, os trabalhadores de aplicativo não têm direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o petista, o desafio do governo Lula é entregar um salário mínimo para essas pessoas.
Marinho também chamou a possibilidade da Uber deixar o mercado brasileiro de “chantagem”, similar à postura adotada pela empresa na Espanha, mas que não foi levada adiante.
