A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que possibilita a isenção do IR (Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF) para rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.842).
O projeto que permite a isenção de IR, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo assunto.
O texto aprovado no plenário é uma versão modificada feita pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que excluiu a disposição que permitiria ao Poder Executivo atualizar a tabela progressiva do IR por decreto, a partir de 2025, com o objetivo de manter a faixa de isenção igual a dois salários mínimos. Agora, o projeto seguirá para análise no Senado Federal.
PL de isenção do IR segue para o Senado
A emenda ausente na MP original implica que o texto encaminhado ao Senado permanece inalterado, alinhado ao texto já em vigor como lei. Ele propõe isentar rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês, correspondente a dois salários mínimos (R$ 2.824,00) menos 20% do desconto da dedução simplificada (R$ 564,80).
Embora o foco do governo seja a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, a correção da primeira faixa da tabela também beneficia os que recebem acima desse valor, uma vez que a tributação é progressiva e os descontos são por faixa de renda.
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“Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, destacou o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, responsável pela análise das modificações do projeto no plenário.
A atualização da tabela entrou em vigor em fevereiro, por meio da Medida Provisória. Estima-se que o impacto financeiro seja de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Valor da isenção
Críticas sobre a isenção de IR surgiram por parte dos parlamentares de oposição, rotulando a proposta como “estelionato eleitoral”, em razão da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022 de isenção até R$ 5 mil.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a isenção de R$ 5 mil será implementada até o final do mandato. Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou a medida do governo por considerá-la insuficiente em relação à promessa eleitoral. Apesar das tentativas de mudança por parte da oposição para ampliar a isenção, o texto original foi mantido.
Enquanto isso, o deputado Bohn Gass (PT-RS) recordou que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu isenção de cinco salários mínimos no Imposto de Renda (equivalente a R$ 7.060 atuais), mas não cumpriu a promessa.
