A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (10), com uma votação expressiva de 413 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o projeto que estabelece um novo regime para a renegociação das dívidas dos estados junto ao governo federal.
A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora será analisada novamente pelos senadores.
Essa iniciativa cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), que oferece aos estados endividados a oportunidade de reduzir o indexador das suas dívidas com a União. Além disso, estabelece um prazo de 30 anos para o pagamento dessas obrigações.
O projeto busca aliviar a situação fiscal dos estados e proporcionar condições financeiras mais viáveis para o equilíbrio das contas públicas.
Mudanças no texto
O deputado Luizinho (PP-RJ), responsável pelo relatório do projeto na Câmara, fez mudanças significativas no texto inicialmente aprovado pelo Senado.
Uma das principais alterações foi o aumento no prazo para que os estados possam aderir ao programa de renegociação das dívidas, oferecendo mais tempo para que os entes federativos possam se adequar às novas condições.
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No texto original, o prazo era de apenas 120 dias após a promulgação da lei. No entanto, o substitutivo apresentado pelo relator estende esse período até 31 de dezembro de 2025.
Câmara analisa mudanças do Senado na reforma tributária
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária se reuniu nesta terça-feira (10) para avaliar, ponto a ponto, as alterações propostas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB). O objetivo é acelerar as discussões para que a matéria seja votada na sexta-feira (13).
Os parlamentares já identificaram os pontos de consenso e de divergência, além de outros que ainda necessitam de debate.
O grupo se reuniu às 14h (horário de Brasília) com Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e à noite deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para discutir o texto.
Braga apresentou seu parecer nesta terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e a expectativa é que o colegiado vote o texto na quarta-feira (11).
Entre os pontos mais sensíveis estão as mudanças propostas por Braga nos incentivos da Zona Franca de Manaus. A Câmara havia estabelecido uma alíquota de 12% para a saída de produtos da indústria local para outros estados, mas o senador aumentou essa alíquota para 18% do IBS.
