O governo Lula inicia a semana enfrentando a possibilidade de uma “pauta-bomba” no Congresso e ainda não conseguiu chegar a um acordo com os dois principais líderes do Legislativo: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos têm o poder de determinar a agenda de votações nas respectivas casas. A administração petista está trabalhando em diversas frentes para mitigar os impactos das propostas legislativas nas finanças do Executivo. Uma dessas frentes envolve a atuação direta do presidente Lula.
O chefe do estado indicou sua intenção de se reunir pessoalmente com Pacheco e Lira ao longo desta semana.
A relação com o Congresso continua tensa, especialmente com Lira, que declarou publicamente o rompimento com o articulador político oficial do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Equipe econômica se preocupa com contas publicas
Pautas legislativas em discussão apresentam um potencial de impacto considerável nas contas públicas, podendo chegar a até R$ 80,8 bilhões em 2024.
Esse cenário tem gerado preocupações para a equipe econômica, que busca evitar possíveis desdobramentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou seu retorno para Brasília na quinta-feira (18), enquanto estava em Washington, nos EUA, participando da reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial, além da 2ª reunião da Trilha financeira do G20.
Inicialmente previsto para retornar na sexta-feira (19), Haddad decidiu voltar mais cedo para se envolver nas questões econômicas e nas negociações com o Congresso sobre projetos prioritários do governo.
O ministro propôs um “pacto” com o Legislativo e o Judiciário para promover ajustes nas contas públicas. Recentemente, houve avanços na CCJ do Senado com a aprovação da proposta (PEC 10 de 2023), que visa aumentar os benefícios para funcionários da Justiça, incluindo juízes, promotores e procuradores.
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A Fazenda estima que o impacto anual pode chegar a até R$ 42 bilhões, dependendo do alcance do texto em relação às diferentes categorias beneficiadas.
Ainda assim, a bonificação se estende a membros do Ministério Público e delegados da Polícia Federal.
Outros temas que estão sendo monitorados pela equipe econômica incluem a manutenção da desoneração da folha para 17 setores e a renúncia fiscal relacionada às contribuições previdenciárias de municípios com até 156,2 mil habitantes.
Somado a isso, há o custo anual associado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Governo negocia no Senado: revisão da PEC do quinquênio
O governo está em negociação com o presidente do Senado e o relator da PEC do Quinquênio, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para discutir possíveis alterações no texto da proposta durante a votação no plenário da Casa.
Essas conversas preliminares visam a restringir as categorias beneficiadas pelo adicional por tempo de serviço.
Entre as propostas em discussão estão a redução do número de categorias elegíveis, limitando o benefício apenas a tribunais superiores, por exemplo, ou excluindo sua aplicação para aposentados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado para liderar essas negociações.
Além das conversas para revisão do texto, o Palácio do Planalto está articulando com alguns senadores da base governista para convencê-los de que a PEC abrangeu um número excessivo de categorias, o que poderia resultar em um impacto fiscal desproporcional.
