Líderes partidários de seis partidos assinaram, na Câmara de Deputados, um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional demitir integrantes da diretoria do BC (Banco Central). A proposta gerou críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Informações via CNN.
O requerimento foi apresentado ontem, terça-feira (2), pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e teve o apoio de líderes do MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos. A lista soma 300 deputados de partidos de centro, oposição e governistas.
O BC tem autonomia desde 2021, devido a uma lei de 2021 sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os cargos de diretoria e presidência têm a duração de quatro anos. As demissões só podem ser realizadas pelo presidente da República e em casos específicos:
- a pedido;
- por doença incapacitante;
- por condenação criminal; e
- por desempenho insuficiente no cargo
Com o projeto, a demissão poderá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado quando a condução das atividades do BC “for incompatível com os interesses nacionais”.
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Fernando Haddad, nesta quarta-feira (3), demonstrou preocupação com o projeto de lei. “Olha, [vejo] com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, disse Haddad.
“Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto. Não vejo nenhum motivo para ele caminhar. Não foi discutido com ninguém. É um projeto, se não me engano, em 2021, foi apresentado nem sei por quem, quer dizer, não estava na pauta. Preocupa qual a intenção que está por trás disso, preocupa um pouco. Na minha opinião, não traz benefício. Uma emenda na lei que não traz benefício nenhum”, declarou.
Para ter validade e poder ser pautado, um requerimento de urgência precisaria do apoio de líderes que, juntos, representem no mínimo 257 deputados.
Na justificativa, os autores – a deputada Lídice da Mata (BA) e os agora ex-deputados Camilo Capiberibe (AP) e Bira do Pindaré (MA) – afirmam que a possibilidade de exoneração atual é “extremamente restrita”. Além disso, eles também defendem que já que é competência do Senado sabatinar e aprovar os indicados para o BC, a demissão também deveria ser autorizada.
