O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky. Além disso, a decisão também beneficiou Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Institute. Segundo a administração americana a mudança entrou em vigor nesta semana.
Alexandre de Moraes entrou na lista em julho. Já Viviane sofreu sanções em setembro. Naquele momento, o governo dos EUA afirmou que a Lex Institute operava como uma holding ligada ao ministro, reunindo imóveis e outros ativos.
A retirada das sanções ocorreu após uma rodada de negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Segundo interlocutores, as punições afetaram de forma significativa a relação bilateral. Além disso, o episódio se somou às tensões geradas pelo tarifaço americano.
Nos meses anteriores, o governo Trump criticou repetidamente Alexandre de Moraes. A Casa Branca acusou o ministro de autorizar prisões preventivas arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão no Brasil.
Além disso, o Departamento do Tesouro citou a condenação deJair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe após as eleições de 2022 como um dos fatores considerados na aplicação das sanções.
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Na época, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuava como “juiz e júri”. Para ele, o ministro conduzia uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Lula discutiu sanções da Lei Magnitsky com Trump
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do tema diretamente com Donald Trump. Durante a reunião, Lula afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky era injusta. Segundo ele, o Brasil respeita o devido processo legal e não promove perseguições políticas ou jurídicas.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a pessoas acusadas de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. O Congresso americano aprovou a legislação em 2012, durante o governo Barack Obama.
Entre as medidas previstas, estão o bloqueio de contas bancárias, a retenção de bens em território americano e a proibição de entrada no país. Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da norma. Assim, qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos pode ser incluída na lista.
