O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, decidiu proibir que a Polícia Rodoviária Federal realize, até o fim do segundo turno das eleições, qualquer tipo de operação relacionada ao transporte público, gratuito ou não, de eleitores. A decisão ocorreu na noite deste sábado (29).
Moraes também proibiu que, durante o mesmo período, a Polícia Federal divulgue o resultado de operações relacionadas às eleições. A decisão do TSE ocorreu após ação movida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT).
O parlamentar afirmava, com base em reportagens publicadas pela imprensa, que poderia haver uma instrumentalização da PRF e da PF para interferir no processo eleitoral de forma a beneficiar o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Moraes disse que os “fatos graves” justificavam a atuação rápida e a adoção de medidas adequadas para preservar a liberdade do direito do voto, após destacar o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito.
TSE e STF autorizam transporte gratuito
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TSE e STF (Supremo Tribunal Federal) tomaram decisões autorizando prefeitos e governadores a oferecer transporte gratuito para garantir o amplo acesso dos eleitores às urnas num contexto de voto obrigatório.
“Por outro lado, as informações prestadas pelas Forças Policiais não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições, exceto coibir a compra de voto”, afirmou Moraes, segundo o “Moneytimes”.
Na decisão, o presidente do órgão destacou ainda que, em caso de descumprimento, os diretores-gerais da PRF ou da PF seriam responsabilizados criminalmente pelo crime de desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização direta dos executores das medidas.
A ação do presidente do TSE proibindo a PF divulgar ações neste domingo vem depois que o ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou em sua conta do Twitter neste sábado a previsão de atuação de 10 mil policiais federais ao lado de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais “em prol de eleições limpas e seguras”.
