O volume de imóveis da União disponibilizados para venda caiu drasticamente em 2024. Utilizados como parte da estratégia de eficiência na gestão patrimonial, os leilões de prédios e terrenos públicos renderam apenas R$ 5,7 milhões no último ano — uma contração de 88,5% em relação a 2023 e de 98% comparado ao montante arrecadado em 2022, quando as vendas somaram R$ 374,5 milhões.
O número de unidades vendidas também retraiu significativamente: de 113 imóveis comercializados em 2022, caiu para 28 em 2023 e apenas nove em 2024.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), produzido em 2023 e divulgado em fevereiro de 2025, apontou que a estrutura da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) é insuficiente para gerenciar o extenso portfólio imobiliário federal, que conta com 764 mil imóveis. Segundo o Investing, destes, o Estado utiliza 49,7 mil, enquanto a maior parte é cedida para diferentes finalidades, com a possibilidade de cobrança de taxas mensais ou anuais.
O TCU destacou que havia, à época do levantamento, oportunidades imediatas de arrecadação por meio da venda de 2.487 imóveis vagos e 342 ocupados irregularmente.
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A iniciativa de comercializar o estoque de imóveis inutilizados era uma das prioridades do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a estimar um potencial de até R$ 1 trilhão em receitas para o Tesouro Nacional.
Vibra (VBBR3) informa ação da União para contestar créditos tributários
A Vibra Energia (VBBR3) comunicou que a União entrou com uma ação rescisória para revogar uma decisão judicial que havia garantido à empresa o direito a créditos bilionários de PIS/Cofins, conforme nota divulgada ao mercado.
Em setembro, a companhia anunciou que obteve uma decisão definitiva no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que negou os recursos da União às instâncias superiores, resultando na certificação do trânsito em julgado do processo.
Na ocasião, a Vibra destacou que os créditos tributários reconhecidos representavam um valor aproximado de R$ 4 bilhões em ativos.
