Reforma do IR prevê que OAB ganhe poder para influir na anulação de atos da Receita
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), inseriu em seu texto a inclusão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em um comitê que teria o poder de sustar normas da Receita Federal. A legislação atual já prevê a existência do comitê, mas […]