Disputa bilionária
STF decide a favor da União e evita impacto de 130 bilhões
Ministros do STF analisaram uso do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias, e tomaram decisão que evitou impacto nos cofres públicos
Tag AGU
Restituição de descontos
Governo já devolveu R$ 1 bi para aposentados e pensionistas
Os valores da restituição são pagos de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Mina do Tamanduá
AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale (VALE3) por extração ilegal
A Vale reconheceu a retirada e comercialização do minério
Possível favorecimento
AGU pede investigação sobre movimentações financeiras antes do tarifaço
Um suposto vazamento de informações privilegiadas pode ter favorecido investidores em movimentação cambial.
Governo contra ataca
IOF: Governo recorre ao STF para manter decreto de Lula
Governo recorre ao STF para manter aumento do IOF suspenso pelo Congresso. AGU defende constitucionalidade do decreto de Lula.
Sem STF (ainda)
Só AGU falará sobre judicialização do IOF, diz instituição
Declaração veio após Haddad afirmar que poderia recorrer ao STF.
AGU
INSS: pedidos de reembolso de aposentados somam R$ 1 bi
O valor é uma estimativa baseada nos aproximadamente 1,7 milhão de beneficiários que, até o momento, informaram terem sido lesados
Lei Anticorrupção
Minerva (BEEF3) pagará R$ 22 mi à União em acordo de leniência
Além do pagamento da multa, a Minerva se comprometeu também com a aprimoração de suas políticas de governança e de compliance
Declaração de Silveira
Eletrobras (ELET3): acordo com AGU estabilizará economia, diz ministro
Silveira também defendeu que o ideal seria que a Eletrobras não tivesse sido privatizada nas condições estabelecidas no governo Bolsonaro
Ressalvas à privatização
Eletrobras (ELET3): acordo com AGU valoriza ‘respeito a contratos’
“A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial", disse Alexandre Silveira