Edição extra do DOU
Fazenda edita portaria que retém 1% do valor de ‘emendas Pix’
O Ministério da Fazenda publicou, na noite desta terça-feira (29), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que retém 1% do valor das chamadas “emendas Pix”. O termo se refere às emendas parlamentares individuais repassadas no formato de “transferência especial” pelo Tesouro Nacional para estados e municípios executarem projetos sem a […]