Há um ano uma bomba balançou os alicerces do mercado financeiro brasileiro. No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas (AMER3) trouxe ao conhecimento do público um rombo fiscal inicialmente estimado em R$ 20 bilhões. Posteriormente o valor corrigido para mais de R$ 45 bilhões, configurado assim, a maior fraude do mercado de capitais brasileiro.
A consequência do anúncio foi desastrosa para a varejista. As ações da companhia que haviam fechado em R$ 12 despencaram para R$ 2,72 no dia seguinte e, hoje, elas valem menos de R$ 1.
Depois de meses turbulentos, que envolveram troca de acusações entre diretores, abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso, derretimento dos papéis e reestruturação dos negócios, o plano de recuperação judicial da Americanas foi aceito pela maioria de seus credores somente no apagar das luzes de 2023.
Apesar de caminhar para um renascimento, a companhia ainda tem sérios problemas para resolver. Muitos investidores ficaram no prejuízo com a crise na varejista. O Instituto Empresa reuniu acionistas lesados e ingressou com uma arbitragem na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3, que busca responsabilizar a empresa pelas perdas geradas. A iniciativa já obteve uma vitória, mas o imbróglio está longe do fim.
Em julho de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a Americanas forneça a lista de acionistas ao Instituto Empresa, que vinha reunindo minoritários para se juntar ao processo de arbitragem.
Na ocasião, a petição foi feita pelo escritório Mortari Bolico Advogados, que representa o instituto no processo. A determinação foi uma importante conquista para os investidores, pois a partir da listagem o Instituto teve condições de engajar mais pessoas que tiveram perdas de patrimônio por conta da fraude contábil da Americanas.
“Em se tratando de companhias de capital aberto e de investidores dispersos, somente a própria empresa pode fornecer elementos que tornem possível a organização e reunião de eventuais lesados”, explica Adilson Bolico, que integra o Escritório Mortari Bolico, responsável pela petição.
De acordo com o Instituo Empresa, a lista havia sido solicitada inicialmente à própria companhia, no final de maio, porém a Americanas se recusou a fornecer o material. Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, lembra que além de não entregar a lista, a Americanas também determinou a derrubada do site www.indenizaamericanas.com, o qual buscava reunir pessoas para participarem do processo de arbitragem. “Trata-se mesmo de algo muito grave, porque fere o direito político dos acionistas exercerem suas pretensões e reclamações”, afirma Silva.
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O Instituto alega que as práticas fraudulentas provocaram elevadas perdas financeiras aos acionistas minoritários que precificaram as ações de acordo com as informações disponibilizadas pela companhia.
Além de responsabilizar a Americanas por não cumprir seus deveres de fornecer informações corretas ao mercado e pedir compensação aos acionistas, o Instituto Empresa e os investidores lesados pedem que os controladores sejam condenados por abuso do poder de controle.
“Passado um ano da evidenciação das fraudes nas Americanas, apenas a B3 deu uma resposta minimamente satisfatória, com a exclusão da Companhia de índices e do Novo Mercado. A CVM, a despeito de seus esforços, gerará, no máximo, multas que revertem para a União. O Ministério Público Federal, até pela complexidade da matéria, tende a demorar anos para converter inquéritos em denúncias e, então, dar apenas início a um longuíssimo processo criminal”, explica Eduardo Silva.
Futuro da Americanas
Especialistas apontam que a Americanas vem fazendo o dever de casa para se reestruturar e voltar a ser a gigante que era. Porém ponderam que o caminho será árduo e que ainda é cedo para fazer qualquer tipo de projeção mais concreta.
“Desde a divulgação da fraude contábil na Americanas, houveram dezenas de desdobramentos que foram tomados em diversos âmbitos a fim de apuração do ocorrido e mitigação de acontecimento de novas fraudes. Em medida emergencial, e importante para a Companhia, a Americanas criou um Comitê Independente responsável pela investigação e detecção de fraude, bem como afastou os colaboradores envolvidos de imediato, posteriormente, desligando-os da empresa”, disse o especialista da área Insolvência do Rayes e Fagundes Advogados, Brenno Mussolin Nogueira.
“Além do mais, todo o processo de recuperação judicial, o qual contou com apoio de especialistas financeiros e de gerenciamento de crise, se mostrou uma medida essencial para que a companhia obtivesse um fôlego financeiro e viabilidade de negociação com seus credores. De todo modo, o plano por si só não é suficiente para superação da crise, mas um mecanismo importante agregado com outras medidas para soerguimento da Americanas, as quais o mercado possui uma elevada expectativa de sucesso na reestruturação’, acrescentou.
“A mais importante medida tomada pela Americanas após a descoberta das fraudes contábeis foi a propositura de uma recuperação judicial e instauração de procedimento de arbitragem, de forma a traçar um plano claro de pagamentos para superar a crise. Sem a RJ não poderia ter havido a renegociação das dívidas e a repactuação dos contratos, o que dará fôlego para a companhia. Ainda é cedo para dizer se o plano dará certo e se a Americanas voltará a ter um papel relevante no mercado do varejo, com a ação voltando ao valor de R$10,00, como era antes da crise. Há, ainda, o desafio próprio do varejo, que está passando por dificuldades devido a juros elevados e endividamento da população”, avalia o advogado tributarista, sócio do escritório Morais Advogados, Carlos Yury de Morais.
