Na noite da última terça-feira (23), o novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ao todo, foram 372 votos a favor da aprovação e 108 contrários. A nova regra fiscal irá substituir o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Segundo informações da jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal “Valor Econômico”, a quantidade de votos a favor do arcabouço se deu por conta de uma paz selada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Fernandes, foi definido que o Senado não iria afrouxar as medidas que a Câmara aprovaria na noite em que o arcabouço foi aprovado.
A jornalista do “Valor” ainda revela que 24 senadores se reuniram em torno do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), no mesmo dia da aprovação do arcabouço fiscal. Neste encontro, foi definido que a proposta do novo arcabouço fiscal não angariaria votos.
Arcabouço: Câmara conclui votação e texto vai ao Senado
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A Câmara dos Deputados concluiu, na noite da última quarta-feira (24), a votação do projeto do novo arcabouço fiscal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado. Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), o projeto fixa critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa.
Os deputados rejeitaram os cinco destaques pendentes, entre elas a que trata da responsabilização do agente público apenas se ele não tiver adotado as medidas de contingenciamento e tiver ordenado despesas infringindo as vedações impostas ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.
Segundo o texto aprovado, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
A intenção da proposta do novo arcabouço fiscal é substituir o atual teto de gastos e manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas poderão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
