123 milhas: Justiça bloqueia R$50 milhões de sócios

Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinado o bloqueio de bens e valores existentes em nome dos dois sócios da 123 Milhas até o valor de R$50 milhões. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13).

“No caso em questão, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a má administração, infração da lei e do estatuto, além de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jurídica, justificando a medida,

o que seria possível até mesmo sem impor como condição a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, o que também não é o caso, já que já houve pedido voluntário de recuperação judicial, cujo valor ultrapassa R$2 bilhões, o que, por si, evidencia o risco”, diz trecho da decisão.

“Pende também contra os sócios inúmeras ações coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e alienação de bens, em dilapidação de um patrimônio que pode servir para garantir futuras reparações, 

de modo que os sócios podem também se tornar insolventes ou fraudar credores”, acrescenta.