Arcabouço fiscal: Congresso discutirá texto com Haddad e Tebet

O novo arcabouço fiscal será discutido em audiência pública da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) na quarta-feira (4), às 10h. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em agosto.

Entre os convidados para o debate estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os ex-secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia Jeferson Bittencourt.

O requerimento foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que considera importante um debate amplo e inclusivo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais, de forma a garantir que as soluções encontradas sejam sustentáveis e factíveis.

Para Laércio, a perspectiva do cenário fiscal é motivo de alerta, diante do risco de uma trajetória não sustentável do endividamento público. 

O parlamentar considera que a conjuntura é de incertezas sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, o que, consequentemente, pode abalar a confiança dos investidores, impactando a economia.