Banco Pan (BPAN4): Senacon apura suposta cobrança indevida

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) instaurou processo administrativo sancionador contra o Banco Pan (BPAN4) por suposta violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A notificação consta no despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). O banco tem 20 dias para apresentar defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon.

Dentre outras violações, o despacho cita que a abertura da investigação contra o banco se dá por indícios de “cobrança de tarifa por retirada de recursos em espécie no País de clientes que fizeram uso do produto ‘Telesaque à Vista’, em desacordo com regulação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN)”.