O Congresso aprovou o texto-base da LDO de 2024 em uma sessão conjunta realizada de forma semipresencial, permitindo que parlamentares votassem remotamente através do aplicativo InfoLeg para garantir o quórum necessário.
LDO aprovada define diretrizes orçamentárias, mantém prazos para emendas parlamentares deputados/senadores ou bancadas, conforme parecer de Danilo Forte (União-CE) na CMO.
LDO estabelece limite de R$ 23 bilhões para contingenciamentos em 2024. Emendas atingem recorde histórico de R$ 49 bilhões: R$ 25 bi individuais, R$ 12,5 bi de bancada e R$ 11,3 bi de comissões.