Governo deve propor fim de JCP para elevar arrecadação; entenda

O governo deve propor, nesta quinta-feira (31), iniciativas com o objetivo de ampliar a arrecadação federal e viabilizar um déficit primário zero em 2024, incluindo a medida que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas.

O pacote incluirá ainda uma medida provisória para regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais.

De acordo com duas fontes do Ministério da Fazenda , a expectativa da pasta é que o fim do mecanismo de JCP gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. A MP das subvenções, por sua vez, tem impacto estimado em aproximadamente R$ 37 bilhões no mesmo período.

Ao optar pelo pagamento de juros sobre capital próprio em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.