Haddad diz que impasse sobre MPs afeta meta fiscal de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta semana à “Reuters” que o atual impasse sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional tem gerado constrangimento ao Governo Federal.
Por conta disso, o ministro decidiu transformar em Projeto de Lei (PL) uma crucial iniciativa de ajuste fiscal a ser votada neste ano.
A MP que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas foi editada no fim de agosto e não avançou desde então. Por conta disso, o governo vai substituí-la por um PL.
“Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência”, disse Haddad.