Empresas pedem descontos nas multas
LAVA-JATO
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O Governo Federal está avaliando a redução para até 50% das multas aplicadas às empreeteiras envolvidas na
Lava-Jato
A CGU (Controladoria-Geral da União) vinha limitando os abatimentos a até 30% – cerca de R$ 2 bilhões de desconto
Mas as empresas querem mais. Juntas, elas devem cerca de R$ 8 bilhões ao governo
O ministro do STF determinou que até 26 de abril as partes devem chegar a um consenso para acordar a repactuação
O acordo de leniência foi possível após as empresas terem confessado uma série de irregularidades
Em troca, as empreeteiras receberam punições menos severas do que as previstas
na lei
Além das consequências criminais, a Operação Lava-Jato teve implicações no âmbito tributário
As autuações contra empresas e indivíduos investigados totalizaram R$ 22,8 bilhões
Após uma década, cerca de
R$ 2,8 bilhões desse valor foram quitados, enquanto
R$ 8 bilhões estão em processo de contestação
Esses montantes englobam não apenas o valor principal, mas também incluem multas
e juros
Nas autuações, a União busca recuperar tributos que não foram pagos devido a falhas nas informações fornecidas
ao Fisco
Enquanto no aspecto penal, as acusações na Lava-Jato incluem lavagem de dinheiro, corrupção ativa, entre outras