Lula publica decreto para instituir comissão gestora do Siscomex
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15), um decreto que institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
O grupo atuará para definir as diretrizes e os procedimentos relativos à padronização, à atualização, à harmonização e à simplificação do sistema.
A comissão decide sobre o orçamento da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior, propõe ações para melhorar o Siscomex e define prioridades para demandas ligadas ao sistema.