Mercado Livre e Shopee aderem a programa de isenção de imposto
A Receita Federal confirmou ao mercado, nesta sexta-feira (21), a inclusão do Mercado Livre (MELI34) e Shopee no Programa Remessa Conforme.
Nesse sentido, o principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Sendo assim, Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa.
Outra varejista que solicitou a entrada no programa foi a Amazon, no entanto, ainda não teve a certificação formalizada.
Segundo a Receita Federal, até a última semana, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na última quarta-feira (20), que não há previsão de revisão da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.