Petrobras (PETR4): Carf mantém cobrança milionária de R$ 9,18 bi
A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu manter duas cobranças de Cide à Petrobras, totalizando R$ 9,18 bilhões. O julgamento foi retomado após pedido de vista e, por cinco votos a três, a cobrança foi mantida.
Nos processos em questão, a Receita Federal cobra Cide sobre remessas efetuadas ao exterior por conta de pagamentos de afretamentos de embarcações. A discussão gira em torno da tributação desses afretamentos, que a Receita considera como importações de serviços.
A conselheira relatora destacou que os contratos de afretamento e de prestação de serviços estão interligados, levando à tributação dos valores.