CVM: novas regras para fundos de investimentos começam a valer

O deputado Pedro Paulo (PSD) apresentou, na noite de terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, o parecer preliminar para o projeto de lei das ofsshores, que altera as regras de tributação de investimentos mantidos por brasileiros no exterior (PL 4173/2023).

O feito ocorreu um dia após ter sido confirmado como o relator do projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Como já esperado, o texto incluiu as disposições da medida provisória que modificam as regras de tributação para os fundos exclusivos,

encerrando a vantagem competitiva desse instrumento, que permitia o chamado diferimento tributário por longos períodos em relação aos fundos abertos.