O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Barroso do Nascimento, participa nesta terça-feira (20), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a fraude fiscal nas Americanas (AMER3).
Nascimento classificou o episódio como “lamentável e gravíssimo”, e disse que é momento de cuidado e responsabilidade nas investigações. Apesar de evitar opinar sobre o mérito da questão, o presidente da CVM, afirmou que há indícios de “manipulação informacional” e “crime contra o mercado de capitais”.
“Além das anunciadas inconsistências contáveis, houve reconhecimento da prática de fraude da própria companhia na semana passada. Há indícios de manipulação informacional. Caso esses indícios venham a se comprovar, estaremos diante de crime contra mercados de capitais”, disse Nascimento aos integrantes da CPI.
“Constatar existência da fraude é o primeiro passo. Encontrar os responsáveis por elas é o próximo. Caberá ao colegiado da CVM, composto por mim e por mais quatro diretores, realizar processos administrativos sancionadores”, completou.
A Comissão quer convocar a diretora financeira da companhia, Camille Loyo Faria, para prestar depoimento na “condição de investigada”. Os deputados vão votar o requerimento para ouvir a executiva nesta terça.
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Explicações do Banco Central
A presença do chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central (BC), Gilneu Francisco Astolfi Vivan, foi solicitada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
“O caso das Americanas tem influenciado negativamente o crédito privado no Brasil”, lamentou o deputado. “No mercado de capitais, vemos, neste início de 2023, o número de emissões de debêntures cair, e, quando acontecem, se dão a um custo bem mais elevado para as empresas devedoras”, completou Mendonça Filho.
Desse modo, o deputado destacou que o mercado bancário também está sofrendo reflexos com a crise nas Americanas. “[Os bancos estão mais] exigentes e jogando para o tomador final o custo associado a uma piora na percepção de risco.”
Por fim, o deputado ressalta que uma série de bancos, de portes distintos, figuram entre os principais credores da empresa. “Nesse contexto e diante dos montantes bilionários envolvidos, julgamos fundamental ouvir o Banco Central sobre o ocorrido”, afirma Mendonça Filho, lembrando que o BC é o órgão regulador e fiscalizador das instituições financeiras que atuam no País.
