O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), uma MP (Medida Provisória) que aumenta o limite de crédito consignado aos assalariados. Além disso, a MP autoriza a modalidade para famílias carentes, beneficiárias de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê o aumento de 35% para 40% para trabalhadores celetistas, aposentados, pensionistas, servidores públicos ativos e inativos, militares e empregados públicos.
Já os aposentados do Regime Geral de Previdência, os que recebem BPC ou RMC terão a margem ampliada de 40% para 45%. Nesses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
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Os beneficiários do Auxílio Brasil também poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, desde que a responsabilidade sobre a dívida não caia sobre a União.
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O crédito consignado desconta imediatamente parte da renda da pessoa para quitar o financiamento, sendo que o limite máximo que pode ser comprometido é a margem consignada. Isso faz com que os juros diminuam e impede que a pessoa fique inadimplente. Nos últimos anos, o Congresso e os governos vêm promovendo aumentos na margem consignada.
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David Alcolumbre (União-AP), o relator do texto, deu parecer favorável à MP, que foi incluída na pauta da Casa de última hora.
“O Poder Executivo defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e dos programas Federais de transferência de renda”, ponderou o Alcolumbre no documento aprovado pelo Senado.
