A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta sexta-feira (15), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, que atualiza o sistema tributário brasileiro.
A proposta contou com 371 votos a favor, 121 contra e 3 abstenções. Esta é a segunda vez que a PEC é analisada na Casa. Ela já havia sido aprovada pelos deputados em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma na Câmara.
Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votarão os chamados destaques — sugestões de mudança no texto. Com o término do segundo turno, a PEC poderá seguir para promulgação.
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Entenda alterações e principais pontos
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, levando o Brasil rumo a uma mudança de sistema, semelhante ao adotado em outros países.
“Essa unificação vai assemelhar o Brasil aos países como os Estados Unidos, e uma maioria dos países europeus. O grande objetivo é a transparência na hora do recolhimento e principalmente na hora do contribuinte entender esse tipo de cobrança”, afirmou o economista Edval Landulfo em entrevista ao BP Money.
Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. De acordo com o especialista, havia uma confusão nas notas geradas de entrada, de saída e o consumidor não conseguia compreender todo o processo, porque gera uma informação grande e complexa para ser compreendida.
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“Com o novo texto e a simplificação dos impostos, o consumidor vai saber para onde vai aquele pagamento que ele está fazendo, uma parte para o comerciante, uma parte para a indústria que produziu. E a outra parte direitinho dos tributos e impostos que ele vai pagar”, explica.
“Outra intenção é combater essa disputa entre os estados, mas ela vem com algumas defasagens, vem com algumas inquietações, que com o passar do tempo precisará ter isso”, destaca Landulfo.
Principais impostos que a reforma tributária visa substituir
O economista, que também é Conselheiro do Corecon-Ba, destaca que a mudança principal trará como mudança principal a eliminação de cinco tributos, que, combinados, compuseram quase 38% da arrecadação em 2021.
Três desses tributos têm abrangência federal: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes impostos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser recolhida pelo governo federal.
Essa medida visa eliminar as disparidades de cobrança entre diversos setores, criando um ambiente de negócios mais eficiente e favorável para a economia do Brasil. A simplificação da tributação de bens e serviços para as empresas resultará em maior transparência.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), se posicionou afirmando que esse modelo é fundamental para promover a competitividade no setor industrial e estimular o crescimento econômico.
