Com o objetivo de beneficiar o pequeno investidor na Bolsa de Valores, o Governo Federal propõe um projeto de lei que permite que o IR (Imposto de Renda) sobre as vendas seja apurada a cada trimestre, não mensalmente.
A proposta também amplia a isenção nas operações de R$ 20 mil para R$ 60 mil. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Com a instalação do regime de “come-cotas” nos fundos exclusivos de investimento, a expectativa é que os investidores busquem o mercado acionário.
Esta mudança é vista com bons olhos pelo Governo, já que reforça as possibilidades de financiamento às empresas.
Criptoativos
As operações com criptoativos passarão a ser tributadas conforme seu equivalente. Portanto, se for um token de ações, pagará Imposto de Renda (IR) como se fosse ação; se for um criptoativo de renda fixa, recolherá imposto igual à regra da renda fixa.
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Pela regra atual, essas operações são tributadas como ganho de capital e, como tal, têm isenção para transações de até R$ 35 mil. Essa isenção deixa de existir, a depender do tipo de criptoativo.
Aprovação do projeto de tributação de offshores e fundos exclusivos
O Projeto de Lei 4.173/23, que estabelece impostos sobre investimentos em fundos exclusivos no território brasileiro, bem como em fundos offshore (mantidos por cidadãos brasileiros no exterior, em sua maioria em paraísos fiscais), foi aprovado em dezembro do ano passado.
A aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), só se concretizou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atender à pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e efetuar a substituição no comando da Caixa Econômica Federal.
Logo após o anúncio da demissão de Rita Serrano e a nomeação de Carlos Antônio Vieira para substituí-la, Lira incluiu o PL das offshores na pauta da Câmara.
Os parlamentares aprovaram integralmente o texto de Pedro Paulo e rejeitaram todas as emendas propostas, incluindo aquelas apresentadas por membros da oposição, como os deputados General Pazuello (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
