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Home Projeto de Lei

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22/05/25
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda — Foto: Washington Costa/MF

Afirma Dario Durigan

Governo apresentará projeto para arrecadar R$ 15 bi com petróleo

Dario Durigan disse que o governo ainda não incorporou essa previsão de ganho nas projeções de receitas do governo deste ano

20/12/24
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Usinas eólicas offshore

Energia: PL do ‘greenwashing’ ameaça credibilidade do Brasil no setor

O Senado aprovou o PL do marco regulatório para exploração da energia eólica offshore no Brasil, mas "pautas jabutis" são alvos de criticas

16/12/24
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Pacote fiscal e mais

Congresso fará sessões na quarta e quinta-feira para votar leis orçamentárias

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, convocou as sessões para votação da LDO e LOA na quarta e quinta-feira, respectivamente

13/12/24
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Lucros milionários

Senado aprova projeto e Brasil terá nova estatal espacial

O plano foi aprovado na quinta-feira (12) e para os militares do Brasil, aumentará expressivamente a receita gerada por missões espaciais

09/05/24
Porto Alegre em meio à tragédia no Rio Grande do Sul

Emendas parlamentares

RS: Congresso aprova PL que vai antecipar R$ 480 mi ao estado

Os projetos aprovados por unanimidade alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul

21/04/24
Devedores contumazes: governo espera grande arrecadação com PL

Ministério da Fazenda

Devedores contumazes: governo espera grande arrecadação com PL

Ao BP Money, analistas avaliam impactos do PL 15/2024

21/04/24
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Credores com mais poder

Recuperação judicial: Lei de falências pode melhorar cenário?

Especialistas consultados pelo BP Money divergem sobre possíveis efeitos da lei

07/04/24
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Startups: projeto visa mais segurança jurídica a investidores

O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), teve pedido de urgência aprovado nesta semana pelo plenário do Senado Federal

02/04/24
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Tributação

Governo propõe projeto que altera IR para pessoa física na Bolsa

Projeto permite que o IR sobre as vendas seja cobrado trimestralmente e amplia isenção

27/03/24
Câmara dos Deputados

Política

Câmara aprova projeto que muda Lei das Falências

A proposição visa dar mais celeridade ao processo de falência e mais poder aos credores; texto segue para o Senado Federal

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