O PL (Projeto de Lei) que reformula o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi aprovado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados em Brasília.
Nesta tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu com Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, e líderes partidários para tratar do tema. Haddad declarou, após o encontro, que estava convencido de que havia fechado o “acordo sobre o Perse”.
A ideia inicial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era extinguir o Perse devido aos custos gerados pelo programa que variavam entre R$ 17 e R$ 32 bilhões anuais.
Com isso, devido à ausência de dados oficiais que comprovassem a tese do valor apresentado pelo governo, entidades do setor de turismo e eventos apresentaram um estudo detalhado, da consultoria Tendências (Top 5 no ranking do BC — Banco Central do Brasil), apontando que o custo real poderia ficar em torno dos R$ 6,5 bilhões.
Após os novos dados apresentados, o governo estruturou um acordo com o Congresso Nacional, que reformulou a lei, mantendo a duração de cinco anos e reduzindo de 88 para 44 o número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Segundo dados da Receita Federal, o reajuste reduziu mais de 80% os custos fiscais do programa.
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O projeto de Lei 1026/24, que reformula o Perse, foi apresentado pelo líder do governo José Guimarães (PT) e restringia o programa de 44 para 12 atividades econômicas. O parlamentar articulou algumas alterações no programa, diminuindo as alíquotas incidentes sobre o resultado de alguns setores de eventos.
O valor de R$ 15 do Perse passa a valer a partir de abril
A relatora do PL, deputada Renata Abreu (Podemos), declarou que foi determinado que os R$ 15 bilhões passarão a valer a partir de abril. Além disso, ele não será incluso em janeiro, fevereiro e março. No fim da quantia, o governo deve apresentar um balanço ao Congresso.
“A gente sabe que as empresas se planejam e é difícil aceitar que no meio do ano elas tenham que pagar 100% dos tributos que elas estimaram ter renúncia, isso é muito ruim para qualquer empresa, de qualquer setor, de qualquer regime tributário. A preservação de 2024 foi um avanço enorme para a manutenção do Perse”, declarou a deputada, de acordo com o “Bahia Notícias”, parceiro do BPMoney.
“Com relação a 2025 e 2026, ouvindo setores, também foi consenso que era necessário gerar um equilíbrio independente dos regimes tributários, para não gerar distorções concorrenciais para todos os setores e nisso conseguimos uma proposta em diálogo que foi a redução em 2025 e 2026 do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido somente para empresas de lucro real”, acrescentou Abreu.
A deputada também pontuou que com o movimento foi possível “garantir que as empresas de lucro real possam optar se vão usufruir do perse ou se farão uso do prejuízo fiscal acumulado, isso evitaria o duplo benefício, e a gente conseguiria manter o recursos por mais tempo e por mais setores”.
