Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a MP (Medida Provisória) que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins é “saneadora”. Segundo ele, a medida “abre um processo de discussão” e irá “sentar para conversar” com o Congresso.
“É uma medida saneadora que busca dar transparência para um gasto tributário que chegou a patamares inaceitáveis”, declarou Haddad, durante encontro com jornalistas em São Paulo, nesta sexta-feira (7).
“Temos de controlar a despesa por um lado e recuperar a receita perdida”, isto no decorrer de dez anos, em virtude de “uma série de expedientes que foram incluídos na legislação”, disse ele.
Sobre se a MP de restrição ao PIS/Cofins e outras medidas irão afastar novos bloqueios de recursos, visando o avanço rápido de outras despesas, o ministro respondeu que “sim, pode acontecer de ter contingenciamento”.
“Você tem um marco fiscal que tem de respeitar. Se ultrapassar o limite estabelecido, vai ter que contingenciar”, afirmou.
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“Vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso“, continuou Haddad.
Haddad: “O que esses setores esperavam, que nós ficássemos inertes?”
Haddad apontou que o governo irá construir construir com o Congresso. “Não nos colocamos em antagonismo com o Congresso. Tudo que a Fazenda conseguiu junto ao Congresso foi negociado, inclusive soluções alternativas”, indicou.
“Não tem porque a Fazenda não considerar hipóteses que o Congresso levante […] É natural que um ou outro setor afetado faça chegar ao Congresso reclamação. Mas, de posse dos números, na minha opinião, o Congresso vai tomar a melhor decisão”, comentou o mandatário da Fazenda.
A MP respeita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que, sem a compensação, volta a ter vigência a liminar que, em 45 dias, vai prejudicar os 17 setores que negociaram conosco, disse ele.
“O que esses setores esperavam, que nós ficássemos inertes?”, questionou. “Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha de propor, e essa nos pareceu a mais justa das medidas”, completou.
