A Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, multou a Enel Distribuição Rio em R$ 13,067 milhões em um processo administrativo sancionador que apurava a interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento por parte da companhia.
De acordo com despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), a punição levou em consideração “a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
O órgão aplicou multa idêntica à Enel Distribuição São Paulo no começo de junho.
A Enel vai elevar juros de seus títulos ESG após descumprir metas
A Enel vai elevar o pagamento em juros aos investidores de seus títulos com foco em sustentabilidade. A notícia vem após a companhia italiana de energia ser penalizada por não cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Com a meta não cumprida em 2023 pela Enel, os títulos no valor de cerca de US$ 11 bilhões pagarão 83 milhões de euros (US$ 89 milhões) em juros adicionais.
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Essa foi a penalidade mais significativa até o momento, num mercado em que os primeiros títulos foram emitidos pela Enel em 2019. Além disso, a crise energética decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia dificulta os compromissos climáticos.
Outra organização que sentiu os impactos do conflito foi a Public Power Corp, da Grécia, que também não conseguiu cumprir um objetivo semelhante.
“Devido à crise sem precedentes enfrentada pelo sistema energético europeu em 2022 e 2023, as reduções de emissões do grupo em 2023 não foram suficientes”, declarou a Enel, de acordo com o “InfoMoney”.
Em relação à meta estabelecida, a organização pontuou que “apesar destas circunstâncias sem precedentes, a intensidade das emissões do grupo em 2023 permaneceu alinhada com a trajetória de 1,5°C”.
