A cobrança de mensalidades em universidades federais e alterações no Fundeb (Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), segundo o Ministério da Fazenda, “jamais estiveram entre as medidas em análise pela pasta”.
A Fazenda divulgou uma nota respondendo a uma reportagem da Folha de S. Paulo, onde afirmava que as medidas seriam parte de um pacote com mais de 100 ações, interpretadas como passíveis de implementação para ir em busca do equilíbrio fiscal para cortar gastos.
Segundo a reportagem, a ideia seria cobrar mensalidade dos alunos de classes sociais mais abastadas que estudam em universidades federais. Enquanto o Fundeb teria seus padrões alterados.
Segundo a Fazenda, o veículo de notícias não procurou a Casa para se manifestar antes da publicação do texto.
O governo Lula, na luta para cumprir a meta fiscal com déficit zero em 2025, tenta encontrar novas fontes de arrecadação, ao passo que o mercado financeiro segue vigilante e cauteloso com as atitudes e projetos.
Fazenda quer mudar Lei fiscal para reduzir gasto da Saúde
Um método de redução das despesas obrigatórias do Orçamento está sendo estudado pela Fazenda. Pensando em manter os percentuais dos pisos constitucionais, uma das ideias cogitadas pela equipe econômica é alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo apuração do “InfoMoney”.
No momento, os pisos são de 15% da receita líquida para a Saúde, e outros 18% da receita líquida de impostos para a Educação. A ideia da Fazenda seria retirar receitas não recorrentes do grupo, o que levaria a uma redução na base de cálculo do piso constitucional de 15%.
Segundo fontes da Fazenda, o desenho poderia retirar do conceito da receita corrente líquida outras receitas advindas de royalties de petróleo e ganhos com dividendos de companhias estatais, a exemplo da Petrobras (PETR4).