Uma liminar obtida por Roberto Campos Neto, presidente do BC (Banco Central), foi derrubada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade de votos. O processo corre na Comissão de Ética Pública da Presidência, e após a decisão as investigações sobre a denúncia de que o executivo mantém offshore no exterior podem ser retomadas.
O “Pandora Papers”, arquivos vazados com dados sobre possíveis de contas em paraísos fiscais, foi divulgado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), de onde saiu a informação de que Campos Neto teria ligação com offshore.
Apesar da investigação contra Campos Neto na Comissão de Ética ter começado em 2019, a PGR (Procuradoria-Geral da República), na gestão de Augusto Aras, arquivou a apuração preliminar, em 2021.
No entanto, as investigações foram retomadas em 2023, quando o presidente do BC entrou na Justiça para impedir que o processo continuasse, alegando violação da autonomia do BC.
Sendo assim, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o pedido da Justiça Federal para que seguir com as apurações e cassar a liminar de Campos Neto.
Segundo alegação da AGU, paralisar o processo prejudicava a atuação da Comissão de Ética da Presidência da República e a sua função de “apuração de infrações éticas com as de cunho disciplinar”, de acordo com o “Valor”.
Então, os desembargadores Luis Gustavo Soares Amorim, Eduardo Morais da Rocha e Marcelo Albernaz decidiram atender ao recurso da União, afastando a suspensão do processo administrativo.
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Número representa uma queda de 0,5 p.p em relação ao trimestre anterior (6,9%) e de 1,3 p.p comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%)
Os advogados de Campos Neto, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, informaram via nota que o caso já foi examinado pelos órgãos públicos de fiscalização, e pela PGR, e que não constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, sido arquivada a apuração.
Campos Neto diz que Selic em 10,50% é ‘suficientemente alta’
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira (28) que a Selic (taxa básica de juros) está “suficientemente alta”, considerando a projeção alternativa de inflação apresentada pelo Copom (Comitê de Política Monetária). No momento, os juros estão em 10,50% ao ano, após o comitê decidir pela manutenção da taxa.
“Já houve no passado momentos em que desenhamos cenários alternativos para mostrar que a taxa de juros [Selic] é suficientemente alta e que, em um período mais longo, ela traz a inflação para a meta”, disse Campos Neto, de acordo com o “Suno”.
“Estava havendo muito ruído em torno dos números de curto prazo. Entendemos que essa é uma informação valiosa a mais para os agentes”, comentou.
Além disso, a autoridade monetária declarou que a palavra “interrupção” foi utilizada porque ela é a melhor alternativa para deixar de dar um guidance para a taxa de juros.
“Não demos o ‘guidance’ exatamente por essa razão e oferecemos um cenário alternativo para esclarecer que achamos que está em um terreno restritivo. É difícil dizer. Há muitas variáveis que vão se desenrolar no curto prazo e que vão dar clareza. Tem um tema internacional que precisa ser observado”, disse.
