O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou que o PL (Projeto de Lei) para isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil deverá trazer mudanças nas regras para pagamento de dividendos no exterior.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior, para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal. Mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse Durigan durante o 2° Fórum Político da XP, em São Paulo.
“Quando a gente apresentar o projeto de lei, vai endereçar esse tema para manter a coesão do sistema”, continuou.
Gabriel Galípolo, diretor de política monetária e futuro presidente do BC (Banco Central), participou do mesmo evento e afirmou que a autarquia está estudando o impacto do pacote fiscal sobre ativos que têm garantia de isenção do IR.
“Estamos fazendo todos os exercícios, todas as contas, até pelo tamanho e crescimento que esse mercado teve no volume, para entender como é que isso poderia levar a uma reprecificação dos ativos”, afirmou Galípolo.
“Também tivemos acesso, assim como o mercado, ao dado recentemente”, completou.
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O governo “não quer confundir o debate” entre mudanças de impostos sobre a renda e as medidas com o objetivo de obedecer ao arcabouço fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28).
O ministro se refere à isenção de IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas com renda abaixo de R$ 5 mil por mês, anunciada nesta quarta-feira (27). Segundo ele, a nova regra vai estar em um projeto de lei separado das medidas para a renda que fazem parte do pacote fiscal.
Entre elas estão mudanças como limitar o crescimento do salário mínimo ao estabelecido pelo arcabouço fiscal e novas regras para o abono salarial e aposentadoria dos militares. A expectativa é de que as medidas gerem uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
De acordo com o ministro, o governo deve deixar de arrecadar R$ 35 bilhões com a isenção, diferentemente de projeções que especularam R$ 70 bilhões, e o valor deve ser compensado pela taxação para os que ganham mais de R$ 50 mil por mês, como apurou o “Valor Econômico”.
“O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária“, afirmou Haddad, ao garantir que o Congresso está disposto a votar medidas nesse sentido. “Qualquer aumento na faixa de isenção do IR terá que vir acompanhado de compensação”, disse.
