A regulamentação da geração de energia eólica offshore no Brasil entra em uma nova etapa após o avanço do PL (Projeto de Lei) no Senado nesta terça-feira (10). A Comissão de Infraestrutura aprovou o texto que deve seguir para votação no plenário da Casa nesta quarta-feira (11).
As críticas ao PL 576/2021 por parte do setor elétrico se baseia na inclusão de alguns “jabutis” – temas sem relação direta com o assunto central da medida – no texto. Esses temas prorrogam a geração de fontes poluentes, como carvão, e elevam os custos aos consumidores de energia, segundo o “Investing.com”.
A Câmara aprovou o texto no final do ano passado considerando os citados “jabutis”. No Senado, o texto sofreu poucas alterações. Se aprovado nesta semana, o PL segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os benefícios e prazos adicionais para usinas a carvão, gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) são as principais críticas ao PL, pois esses pontos tendem a agravar a sobreoferta de energia elétrica no País, aumentando os custos embutidos na conta de luz.
Essas emendas “jabutis” devem custar R$ 440 bilhões para os consumidores de energia até 2050, segundo cálculos da consultoria PSR, ou uma despesa anual de 17,5 bilhões de reais, com impacto de 7,5% nas contas de energia, de acordo com o veículo.
Uma projeção da Frente Nacional de Consumidores de Energia elaborada com os institutos Arayara, ClimaInfo também indicou estimativa de aumento de 25% das emissões anuais de gases do efeito estufa do setor elétrico brasileiro com as contratações previstas no PL, incluindo os 4,2 GW de termelétricas a gás e prorrogação de usinas a carvão por 25 anos.
Por outro lado, considerando a segurança energética e a redução de emissões, outros agentes, porém, saíram em defesa da aprovação do PL mesmo com os “jabutis”.
Na avaliação do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), que representa empresas que também são importantes agentes do setor eólico offshore mundial, o PL é um “marco-chave” para alavancar esse mercado, trazer investimentos para o Brasil e gerar novos empregos na nova economia de baixo carbono.
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“Caso o PL não seja aprovado em 2024, o Brasil corre o risco de atrasar a organização do leilão, adiando o início de quase 100 projetos em fase de estudos e licenciamento no Ibama, a atração de capital e, até mesmo, perdendo esses investimentos para mercados que estão em um estágio regulatório mais avançado”, consta em nota da IBP.
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