Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse nesta terça-feira (17) que os ajustes avaliados pela Câmara de Deputados na proposta do pacote fiscal especificamente para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não devem gerar “grandes impactos” de redução na economia calculada com a medida.
A expectativa do governo é economizar anualmente R$ 2 bilhões a partir da aprovação da proposta do pacote fiscal enviada. No entanto, o relator do projeto na Casa, o deputado Isnaldo Bulhões (AL), indicou na segunda-feira (16) que ajustes deveriam ser feitos no texto.
Para o deputado existem alguns pontos sensíveis no projeto e que estão em discussão, como a definição de “deficiência” para beneficiários do programa, a regra de coabitação para cômputo da renda familiar e o uso de patrimônio como prova de renda.
Na visão de Isnaldo, a concepção do projeto é “salvar o BPC”, garantindo, simultaneamente, segurança jurídica e justiça social, de acordo com o “InfoMoney”.
Em paralelo a isso, Durigan afirmou não ser normal o crescimento exponencial do benefício registrado nos últimos meses.
Além disso, ele avaliou que os ajustes não devem provocar uma redução relevante na projeção de economia, e que o governo precisa aprovar os projetos, sendo assim, encontrando o “meio do caminho”, mas sem desidratar o texto original.
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“Do ponto de vista do impacto dos números, acho que não veremos grandes impactos na redução do número. De qualquer forma, precisamos aprovar os projetos, precisamos encontrar o meio do caminho aí, sem desidratação, mas que seja factível para a população”, respondeu o secretário da Fazenda em conversa com jornalistas após reunião na liderança do PT no Senado.
Quanto à perspectiva sobre a votação do pacote fiscal no Senado, Durigan afirmou que a base “compreendeu” o debate e está à disposição para analisar as matérias assim que forem votadas pela Câmara.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que iniciará, nesta terça-feira (17), a votação dos projetos que fazem parte do pacote de contenção de gastos do governo. Além disso, ele dará continuidade à votação da Reforma Tributária, que começou a ser debatida na Casa nesta segunda-feira (16).
Mesmo assegurando que as matérias serão votadas na Câmara nesta semana, antes do recesso parlamentar, Lira afirmou não ter certeza sobre as aprovações.
No que diz respeito ao pacote fiscal, o primeiro projeto que irá ao plenário é a Lei Complementar (PLP) que autoriza o governo federal a adotar gatilhos para o caso de déficit nas contas públicas. Dentre os pontos do texto, estão a proibição de aumento de gastos com pessoal e a limitação do uso de créditos tributários em caso de déficit.
Em relação à Reforma Tributária, está prevista a votação do projeto de lei que determina um imposto de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. O texto que cria regras para visitação e turismo em unidades de conservação também está no radar.
