Nos próximos dias, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que autoriza a venda de petróleo pela União, isto para as áreas adjacentes às leiloadas no pré-sal, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (22).
Além disso, o secretário afirmou, em entrevista coletiva para comentar dados fiscais, que a expectativ de receita de R$ 15 bilhões com a iniciativa “é razoável”.
Durigan também ponderou que o governo ainda não incorporou essa previsão de ganho nas projeções de receitas do governo deste ano.
Anteriormente, já havia sido noticiado pela Reuters que o governo estava preparando um leilão extraordinário de áreas não contratadas do pré-sal para reforçar a arrecadação, podendo envolver áreas nos campos de Tupi, Mero e Atapu.
Governo congela R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025
Um bloqueio de R$ 31,5 bilhões no Orçamento de 2025 foi confirmado pelo governo federal confirmou, nesta quinta-feira (22), como parte de uma estratégia para conter gastos e garantir o cumprimento das metas fiscais.
Os ministros da Fazenda e do Orçamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, anunciaram junto com a medida um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), embora detalhes adicionais ainda não tenham sido divulgados.
As áreas afetadas pelo bloqueio serão os gastos livres dos ministérios, que incluem despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública.
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Além disso, o segmento de serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicações também serão afetados.
A justificativa do governo para o bloqueio foi uma nova estimativa de receitas e despesas para o ano.
A equipe econômica do governo revisou as projeções orçamentárias e identificou que as despesas previstas estavam R$ 10,6 bilhões acima do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
Em paralelo, o plano do governo também inclui um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
A meta fiscal deste ano é zerar o déficit, que totalizou R$ 43 bilhões em 2024, o limite de tolerância é de 0,25% do PIB, o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões.
Para garantir o cumprimento das metas, R$ 44,1 bilhões em precatórios também foram excluídos dos cálculos.
