Menos de duas horas após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que exclui os efeitos do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também foi aprovado pelo Senado, na noite desta quarta-feira (25). A matéria agora será promulgada e publicada no Diário Oficial da União.
Com a publicação, o decreto 12.499/25 — editado pelo governo para modificar os decretos anteriores sobre as alíquotas do IOF — terá seus efeitos cancelados.
Mesmo com a derrubada do decreto, os recursos arrecadados durante sua vigência, desde 22 de maio, não serão devolvidos e farão parte do esforço de arrecadação da equipe econômica para o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
A derrubada do decreto restabelece as regras do IOF vigentes antes da publicação da primeira mudança, em maio. Com isso, voltam a valer as alíquotas cobradas anteriormente.
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“Como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e para a cobrança regular do imposto, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados”, afirmou o relator no parecer, segundo o Bahia Notícias.
Aprovação do PDL 214/2025
No Senado, a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 — de autoria do deputado Zucco (PL) — ocorreu por votação simbólica. Ao projeto foram apensadas outras 14 propostas com o mesmo objetivo.
A discussão ocorreu com a presença de poucos parlamentares em plenário, em razão do esvaziamento típico do período de festas juninas.
Durante a sessão, senadores da oposição defenderam a proposta e criticaram a equipe econômica do governo por propor aumentos de impostos. Eles afirmaram que o IOF não tem, originalmente, finalidade arrecadatória, mas regulatória.
