Abrir espaço fiscal nas contas da União para que não sejam consideradas nas metas de resultado primário as despesas com créditos destinados a reduzir os impactos do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Este é o objetivo do PLP 168/2025, de autoria do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que será votado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O projeto foi apresentado no dia 13 de agosto, no mesmo dia em que o governo federal editou uma medida provisória lançando o Plano Brasil Soberano, para socorrer exportadores e empresas afetadas pelo tarifaço.
A proposta protocolada por Jaques Wagner é complementar, portanto, à medida provisória, e tem como objetivo viabilizar as ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação sobre os produtos brasileiros.
Segundo Wagner, a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões) e pode gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.
Senado busca reduzir prejuízos e vulnerabilidades
A preocupação do líder do governo no Senado é confirmada por levantamento organizado pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV Ibre, divulgado pelo BP Money na semana passada.
De acordo com o estudo, Ceará, Alagoas, Paraíba, Amapá e Acre são os estados que possuem maior vulnerabilidade ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
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A situação de vulnerabilidade é verificada em relação à dependência do Ceará de exportação de produtos como ferro e aço (67%), assim como Alagoas (96,5%) e Paraíba (56,3%) com o açúcar, além de produtos lácteos no Amapá (65,7%) e castanha-do-pará no Acre (60,7%), que agora enfrentam sobretaxa.
Em seu projeto, o senador Jaques Wagner afirma que retirar da meta fiscal as despesas do pacote contra o tarifaço é “providência fundamental” para compensar empreendedores afetados pelo impacto negativo do choque imposto pelo governo Trump.
Garantia de competitividade a produtos brasileiros
O líder do governo defende também que o projeto, junto com a medida provisória, ajuda a garantir a competitividade necessária para o alcance de novos mercados.
“É fundamental ressaltar que a proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos”, defende Wagner.
O PLP 168/2025 exclui os R$ 9,5 bilhões em despesas do pacote contra o tarifaço das metas fiscais de 2025 e 2026.
Esse valor apresentado no projeto é composto pelos R$ 5 bilhões do benefício tributário do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) e pelos R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores feitos fora da meta fiscal.
Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto deve seguir imediatamente para o plenário do Senado.
