O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu, no final da tarde desta quinta-feira (25), que os efeitos da cautelar obtida pela Ambipar contra a cobrança de credores sejam suspensos até a entrega de informações omitidas pela companhia.
De acordo com fontes consultadas, o juiz que deferiu a cautelar tende a acolher parte do pedido do Ministério Público e abrir prazo para a entrega da documentação exigida, porém, mantendo os efeitos da tutela.
“A Promotoria de Massa Falidas requer o acolhimento destes embargos de declaração para, reconhecida a omissão apontada, ser determinada ao polo ativo que regularize a representação processual das mais de trezentas sociedades faltantes e preste informação completa sobre o grupo empresarial impetrante, possibilitando ao Juízo a posterior integração do decisum embargado nos pontos omitidos”, diz o documento obtido e divulgado pelo jornal Valor Econômico.
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O Ministério Público carioca disse que a petição inicial da Ambipar lista 26 empresas, mas que o documento não traz “qualquer esclarecimento na petição inicial acerca da estrutura societária do grupo empresarial que ocupa o polo ativo processual, de modo que não se tem nenhum conhecimento sobre a relação hierárquica, controle e participação, além das responsabilidades de cada qual para a tomada das decisões dentre outros”.
A entidade ainda disse que as omissões “implicaram em lacuna do decisório embargado, como reconheceu o próprio Juízo ao deferir a tutela de urgência”. Além disso, o órgão afirmou que faltam documentos para a compreensão da situação da companhia de soluções ambientais, assim como para uma revisão posterior sobre a efetiva competência da comarca do Rio para a recuperação judicial.
