O governo federal avalia novas medidas para fechar as contas deste e do próximo ano após a derrota da MP (Medida Provisória) 1.303, que substituía o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O fim da MP deixou um buraco estimado em R$ 46 bilhões nas contas públicas de 2025 e 2026. Entre as alternativas em estudo estão um novo reajuste do IOF, que pode ser feito por decreto, e o contingenciamento de emendas parlamentares.
Segundo a equipe econômica, a MP garantiria um impacto positivo de cerca de R$ 15 bilhões neste ano, somando cortes de despesas e aumento de arrecadação, e de R$ 30 bilhões em 2026, valores já incluídos no Orçamento.
Com a queda da medida, o governo estuda ampliar o bloqueio de despesas, hoje em R$ 12,1 bilhões, podendo chegar a R$ 27 bilhões, conforme as projeções originais. Desse total, R$ 4,3 bilhões viriam de cortes previstos na MP e R$ 10,6 bilhões da perda de receitas estimada.
A meta fiscal de 2025 é de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões. Atualmente, o governo trabalha com um rombo de R$ 30,2 bilhões, o que deixa folga de apenas R$ 800 milhões.
Emendas no alvo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o contingenciamento deve atingir também as emendas parlamentares, podendo chegar de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.
Para 2026, a situação é ainda mais delicada. A MP previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de despesas de R$ 10,6 bilhões, totalizando R$ 31,5 bilhões.
Além disso, o governo deve enfrentar resistência na aprovação do projeto que prevê corte linear de benefícios fiscais, com impacto positivo de R$ 19,8 bilhões. Somadas as perdas, faltariam cerca de R$ 50 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
Diante do impasse, interlocutores da Fazenda afirmam que o governo pode retomar a via arrecadatória, revisando isenções e combatendo distorções tributárias.
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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo tem autonomia para elevar o IOF sem aprovação do Congresso — o mesmo vale para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Não é o fim do mundo para o governo, mas mostra como age a oposição. Entramos na eleição do ano que vem. Para derrotar o governo Lula, podem prejudicar o Brasil. O Ministério da Fazenda tem um arsenal de alternativas”, disse Randolfe.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também afirmou que há instrumentos disponíveis: “Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. Definições de alíquota de imposto que não precisam de lei, como IPI e IOF. Tem portarias, tem uma série de medidas que podem ser adotadas.”
Qualquer movimento nesse sentido, contudo, tende a abrir nova frente de conflito com o Congresso e com setores econômicos. A rejeição da MP foi comemorada por economistas do mercado.
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga classificou a decisão como “excelente notícia”, dizendo que as isenções criadas pela medida eram “um erro sem justificativa econômica” e aumentavam o custo da dívida pública.
Já Felipe Guerra, sócio da gestora Legacy, afirmou que a MP representava “uma grande irresponsabilidade”, por colocar em risco a rolagem da dívida e pressionar o mercado de renda fixa.
Comunicação e discurso político
Além da busca por novas fontes de receita, o governo pretende reforçar a comunicação pública, argumentando que a rejeição da MP favorece os mais ricos e prejudica os mais pobres.
Segundo fontes do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros para discutir a estratégia antes da votação, mas ao longo do dia ficou claro que o governo não teria votos suficientes para aprovar o texto.
