Ao participar, nesta terça-feira (3), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a intenção do governo de seguir buscando melhores resultados fiscais enquanto promove justiça social.
A fala do ministro fez referência à derrota do governo Lula na semana passada, quando a Câmara dos Deputados votou requerimento de retirada de pauta da medida provisória 1303/2025, que buscava taxar aplicações financeiras e bets.
Com a aprovação do requerimento no plenário, a medida acabou por perder a eficácia, já que a sua data de validade expirada no mesmo dia da votação, em 8 de outubro.
Ainda sobre esse tema da necessidade de buscar o ajuste fiscal, Haddad falou aos senadores sobre a necessidade de cobrir um rombo estimado de R$ 46 bilhões em dois anos.
A audiência pública com o ministro da Fazenda foi convocada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Sobre o projeto de isenção do IR, o ministro da Fazenda disse que é um texto que “ganhou as ruas, corações e mentes dos brasileiros e as redes sociais, para que alguma justiça tributária começasse a ser feita”.
Haddad voltou a repetir que o projeto “garante justiça tributária com neutralidade fiscal e não tem viés arrecadatório”.
Excesso de isenções tributárias criticado por Haddad
Durante a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, Haddad disse aos senadores que a trajetória fiscal exige cuidado, e que sempre haverá trabalho a ser feito nesta área.
O ministro também criticou programas de isenção fiscal considerados permanentes, ressaltando que devem ser exceções, como no caso das Santas Casas.
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Fernando Haddad destacou que alguns setores encaram a redução de gastos tributários como aumento de impostos, e não como uma medida para eliminar privilégios.
“Todos nós pagamos tributos. Quando alguém escapa, faz cair sobre a sociedade o que está sendo desonerado de determinado setor”, falou o ministro.
Ele citou que a própria Constituição tem um dispositivo que determina o corte de gastos tributários.
“Estamos protegendo a sociedade de grupos que desejam tornar perene isenções tributárias”, completou.
Governo segue em busca de reverter derrota da MP
Em outro momento da sua fala aos senadores, Haddad disse que recebeu acenos de diversos parlamentares para corrigir o que aconteceu em relação à medida provisória 1303.
“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, respondeu o ministro aos senadores.
O ministro defendeu fazer com que essas atividades “correspondam em relação à tributação àquilo que é o padrão da economia brasileira”, ao dizer que ninguém acha injusto sobretaxar cigarros e bebidas. “Esses setores são taxados no mundo todo”, complementou.
“No caso das bets, eles precisam dar uma contribuição diante dos efeitos colaterais que geram dependência”, defendeu Haddad.
Já em relação ao tarifaço aplicado aos produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, o ministro afirmou que a sanção “foi patrocinada por grupos domésticos que se valeram da desinformação”, sem citar nomes.
