Relator da Reforma Administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) confirmou que pretende entregar o texto até o dia 15 de agosto. Em um bate-papo com a BP Money, o parlamentar salientou que o tema é sensível, mas que precisa ser aprovado. “Já tive a oportunidade de ser relator de vários assuntos importantes da Câmara, tenho a plena noção de que não adianta colocar no texto aquilo que acha que deve colocar. É preciso que o texto tenha viabilidade de ser aprovado”, afirmou.
Além da reforma, o Democrata também comentou assuntos que têm gerado debates na Casa e na população como um todo. Questionado sobre o fundo Eleitoral a R$ 6 milhões, votado recentemente pelos parlamentares pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, Maia afirmou ser contra e defendeu o retorno do financiamento privado.
“Defendo porque é difícil esse financiamento. Hoje eu acho que esse tema teria que voltar, mas não naqueles moldes que nós nos acostumamos falando do R$ 100, R$ 200, R$ 300 milhões como a JBS fazia”, explicou. “Sinto um certo constrangimento em fazer campanha eleitoral para deputado com o financiamento público. Lamento profundamente que não exista financiamento privado no Brasil e gostaria realmente que nós tivéssemos a oportunidade de tratar desse tema outra vez”, completou.
Deputado, o senhor é relator da Reforma Administrativa, e disse que o texto seria apresentado agora no início de agosto. Essa previsão se mantém?
A minha ideia é até a metade do mês de agosto já ter o texto da reforma pronto para ser apresentado na comissão. Claro que a partir daí você tem um debate e tem as duas votações que são necessárias para sua aprovação, mas de fato a minha ideia continua sendo apresentar o texto até o dia 15 de agosto.
Qual sua expectativa para a entrega deste relatório?
Esse tema é sensível, mas precisa ser aprovado. Eu, como um deputado que já tive a oportunidade de ser relator de vários assuntos importantes da Câmara, tenho a plena noção de que não adianta colocar no texto aquilo que acha que deve colocar. É preciso que o texto tenha viabilidade de ser aprovado. Então a gente tem que ter a capacidade de buscar a linha média do pensamento da Casa.
Esse é o propósito. Obviamente que o fato de ser um ano pré-eleitoral tem consequências. É impossível apresentar um texto que veio do Poder Executivo sem o apoio do Poder Executivo e portanto é natural que você tenha que fazer um texto na medida da possibilidade política, que não cause desgaste. Apesar de ser um texto que tem que trazer ao mesmo tempo um avanço com relação à prestação de serviço público no Brasil. Então nós estamos trabalhando nisso. A reforma administrativa determina que apenas as carreiras que hoje são chamadas de típica de Estado e, posso antecipar dizendo que mudarei a designação para a carreira exclusiva do Estado, elas apenas terão direito à estabilidade que hoje todos os funcionários públicos têm.
O propósito é dar mais mobilidade e flexibilidade ao serviço público. Além disso, a reforma administrativa prevê a criação de uma gestão de desempenho, onde você haverá a partir de então uma avaliação dos próprios servidores. Não é razoável que todos os setores do mercado de trabalho na iniciativa privada existam permanentes avaliações das pessoas, e noo serviço público não haja esse tipo de avaliação.
Atualmente no Brasil já existe um aplicativo que é o gov.br, no qual mais de 100 milhões de brasileiros já tem a sua senha e acessam a plataforma. E eu penso que a avaliação de desempenho deva ser realizada nessa plataforma de uma maneira absolutamente impessoal e com a participação do usuário.
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Agora é preciso que se diga que a avaliação de avaliação de desempenho ela tem que ser pensada antes de qualquer coisa como um instrumento para você recompensar os bons servidores e não para punir os maus servidores. Então é por isso que a gente tem que fazer o critério de avaliação para valorizar os melhores.
É assim que eu tenho pensado a reforma administrativa, não é nada ideológico. Eu fico muito triste na condição de relator quando vejo pessoas e deputados que estão lá falarem simplesmente que não presta. A última reforma administrativa feita no Brasil foi em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. Já se passaram 23 anos. Esse é o tipo da lei que a iniciativa é exclusiva do Presidente da República. Obviamente que temos que apoiar o texto que veio da Presidente da República.
O texto poderá mudar e mudar tudo. Inaceitável é agir como se o serviço público tivesse muito bom. Como se as pessoas estivessem satisfeitas como se não houvesse nada que a Câmara pudesse contribuir para melhorar o serviço público através outra mudança na forma do que está aí. Eu realmente acredito que a gente vai fazer um trabalho que possa qualificar o serviço público e dá naturalmente uma condição melhor para todos os civis no Brasil.
Servidores da segurança pública reclamaram da falta de estabilidade econômica na proposta. Como fazer para contemplar o pleito dessa categoria?
Penso que uma categoria como os profissionais da segurança não terão basicamente nenhum tipo de modificação, a não ser a avaliação de desempenho no futuro. Não há dúvida que se existe uma carreira que é típica de estado é a segurança. Para mim tem que ter um critério objetivo para identificar se a carreira é ou não é típica de Estado. Então típica é uma coisa muito etérea. Então você coloca carreiras exclusivas do Estado. São carreiras que só o Estado tem. Essas pessoas não terão nenhuma modificação, pois elas têm a estabilidade hoje que optaram pela estabilidade depois da promulgação da Lei da comunidade. Realmente não entendo. A gente não está mudando nada na vida deles o que é que eles podem arguir como falta de segurança de qualquer tipo.
Outra reforma que vem sendo bastante debatida desde o final de junho é a Tributária. De acordo com o presidente Arthur Lira, a mesma deve ser votada já neste retorno. Como você tem visto esse debate entre os deputados e qual sua posição sobre a proposta?
Vi muitas críticas ao texto da reforma tributária que foi apresentada pelo presidente e por Guedes. Como a questão de dividendos, o aumento de carga tributária muito forte em algumas áreas. Pelo que eu vi na Câmara, acho que, muito dificilmente, esse texto será aprovado da forma que foi enviado. Não me parece realmente fácil que seja aprovado do jeito que está é muito difícil. Eu até agora vi muito mais críticas do que aplausos.
Você votou a favor do fundo Eleitoral para 6 milhões de reais através da votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Qual motivo do voto favorável?
O que votamos foi a lei eleitoral. No bojo da lei eleitoral estava colocado os R$ 6 milhões. Havia um destaque que o presidente da Casa automaticamente determinou que não seria nominal e portanto foi por aclamação. Então foi assim que foi votado. Eu penso que R$ 6 milhões é muito. Pessoalmente sempre fui contra o financiamento público de campanha.
Defende a volta do financiamento privado de campanha? Por que o retorno desse tipo de financiamento é difícil de voltar à ativa?
Acho que deveria continuar até doações privadas de campanha. O problema é que no Brasil você é 8 ou 80. Ou você permite que sejam feitas doações infinitas ou você proíbe como um todo. Eu penso que a gente poderia buscar um meio termo e retomar as doações privadas, porque isso certamente tiraria do dono do poder público esse ônus de ter que bancar as eleições. Defendo porque é difícil esse financiamento. Hoje eu acho que esse tema teria que voltar, mas não naqueles moldes que nós nos acostumamos falando do R$ 100, R$ 200, R$ 300 milhões como a JBS fazia. Na última eleição que teve financiamento privado, por exemplo, um banco me procurou e ofereceram cerca de 3% do quanto declarei na época, então ficou em torno de R$ 90 mil neste ano. Isso é altamente salutar porque você não vai ficar assim dependendo do seu mandato de alguém que lhe dá sua campanha. Eu pessoalmente sinto um certo constrangimento em fazer campanha eleitoral para deputado com o financiamento público. Lamento profundamente que não exista financiamento privado no Brasil e gostaria realmente que nós tivéssemos a oportunidade de tratar desse tema outra vez.
Ainda em cima do tema “fundo eleitoral”. O presidente Bolsonaro disse que vetará o aumento acima da inflação. Você concorda com essa decisão?
Claro. Não tenha dúvida de que um veto que o presidente faça não será enfrentado pela Casa. Tenho certeza disso. A Casa não terá nenhuma posição de enfrentar nenhum veto nesse sentido.
